Termos de Serviço

Última atualização: março de 2025. O presente documento estabelece as regras e condições aplicáveis à utilização do website apostasonlinepro.com e respetivos subdomínios ou caminhos associados (conjuntamente designados “Site”). Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade do Site, declara que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado a estes Termos de Serviço na íntegra. Se não concordar com qualquer disposição, deve abster-se imediata e integralmente de utilizar o Site.

O Site é operado como serviço editorial e informativo independente, sem relação de agência, representação ou parceria jurídica com os operadores de jogo cuja informação possa ser referida. A mera menção a marcas, nomes comerciais ou logótipos não implica afiliação, endosso ou patrocínio, salvo quando expressamente indicado em contexto publicitário identificável.

1. Definições

Para efeitos destes termos: “Utilizador” designa qualquer pessoa que aceda ao Site; “Conteúdos” abrange textos, gráficos, tabelas, classificações, resumos de ofertas e materiais auxiliares disponibilizados no Site; “Operadores” são entidades terceiras que exploram jogos ou apostas ao público sob licença ou autorização aplicável; “Ligações de saída” são hiperligações que direcionam o Utilizador para websites de terceiros.

2. Natureza e limites do serviço

O Site destina-se a fornecer informação geral sobre operadores licenciados em Portugal, campanhas promocionais de carácter público e temas relacionados com jogo responsável. Não prestamos serviços de jogo, não abrimos contas de jogador, não aceitamos depósitos nem processamos apostas, prémios ou levantamentos. Qualquer decisão de registo, depósito ou participação em jogos é tomada exclusivamente entre o Utilizador e o operador escolhido, nos termos contratuais desse operador.

Os Conteúdos podem incluir sínteses, comparações e destaques redacionais. Apesar dos esforços razoáveis para manter a informação atualizada, as condições comerciais, legais e técnicas mudam com frequência. O Utilizador deve sempre confirmar preços, bónus, requisitos de apostas, prazos, restrições territoriais e restantes condições diretamente na fonte oficial do operador antes de qualquer transação.

3. Elegibilidade, idade e conformidade

O acesso ao Site pressupõe que o Utilizador tem idade legal para consultar informação sobre jogo no seu país de residência e, quando aplicável, idade mínima de 18 anos para participar em jogos em Portugal. É exclusiva responsabilidade do Utilizador assegurar que a sua utilização do Site e de quaisquer serviços de terceiros cumpre a legislação local, incluindo normas sobre publicidade, jogo online e proteção de menores.

Comprometemo-nos a rejeitar práticas que incitem o jogo por menores ou por pessoas em situação de vulnerabilidade. Se tomar conhecimento de conteúdo que considere inadequado ou ilícito, pode contactar-nos através dos meios indicados na secção de contacto, sem prejuízo de reclamações junto das autoridades competentes.

4. Propriedade intelectual e licença de utilização limitada

Salvo indicação em contrário, a estrutura do Site, a seleção e apresentação dos Conteúdos, e os elementos gráficos originais criados para o Site são protegidos por direitos de autor e direitos conexos. É concedida uma licença pessoal, não exclusiva, revogável e intransmissível para visualizar e descarregar temporariamente cópias dos materiais apenas para uso privado e não comercial, sem alteração dos avisos de propriedade.

É proibida a reprodução, distribuição pública, comunicação comercial, engenharia inversa de software proprietário (quando aplicável) ou criação de obras derivadas a partir dos Conteúdos sem autorização prévia por escrito, salvo as exceções legalmente previstas.

5. Conduta do utilizador e uso aceitável

O Utilizador obriga-se a não utilizar o Site para fins ilícitos, para enviar código malicioso, para sobrecarregar sistemas, para extrair dados de forma automatizada de modo a prejudicar a disponibilidade do serviço ou para contornar medidas de segurança. O Utilizador não deve apresentar-se como nosso representante nem utilizar o Site de forma a induzir terceiros em erro quanto à origem da informação.

6. Ligações externas, publicidade e compensação comercial

O Site pode conter Ligações de saída para websites operados por terceiros. Esses websites possuem políticas de privacidade, cookies e termos próprios. Não controlamos nem supervisionamos integralmente os conteúdos ou práticas de terceiros e declinamos responsabilidade pelos mesmos na medida máxima permitida por lei. A inclusão de uma ligação não constitui recomendação personalizada nem aconselhamento de investimento.

Podemos receber compensação comercial quando o Utilizador regista ou efetua determinadas ações após utilizar hiperligações do Site, nos termos acordados com parceiros. Essa remuneração não aumenta o custo direto para o Utilizador no âmbito dessas ofertas e não influencia, por si só, a ordenação editorial salvo quando tal for divulgado de forma clara em contexto de conteúdo patrocinado.

7. Isenção de garantias

Os Conteúdos são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não limitando a adequação a um fim específico, ausência de erros, disponibilidade contínua ou segurança absoluta contra intrusões. O uso do Site é exclusivamente por conta e risco do Utilizador.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo perdas financeiras em jogos de terceiros, interrupções de serviço, erros de conteúdo ou ações de outros utilizadores ou operadores.

Em qualquer caso, a responsabilidade total agregada emergente destes termos ou do Site não excederá, quando aplicável e permitido, o montante que tenha efetivamente pago ao Site pelos serviços aqui prestados nos doze meses anteriores ao evento dador, sendo que o Site é gratuito para o Utilizador final, o que pode implicar limites adicionais conforme lei nacional.

9. Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a eximir de responsabilidade o Site e os respetivos administradores, colaboradores e fornecedores de serviços perante reclamações de terceiros decorrentes da violação destes termos, da utilização abusiva do Site ou da infração de direitos alheios por parte do Utilizador.

10. Alterações ao Site e aos termos

Podemos atualizar o Site, os Conteúdos e estes Termos de Serviço periodicamente. A versão aplicável será a publicada na data de utilização, sendo aconselhável rever esta página regularmente. A continuação de utilização após alterações constitui aceitação dos novos termos, salvo disposição legal em contrário.

11. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Site, no todo ou em parte, por motivos técnicos, legais ou de segurança, com ou sem aviso prévio. O Utilizador pode deixar de utilizar o Site a qualquer momento. As cláusulas que por natureza devam subsistir permanecerão válidas após o termo do acesso.

12. Lei aplicável e foro

Salvo normas imperativas em contrário, estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes de ou relacionados com a utilização do Site, serão competentes os tribunais da jurisdição portuguesa, sem prejuízo de direitos imperativos do consumidor residente noutro Estado membro da União Europeia.

13. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, propriedade intelectual ou funcionamento geral do Site, contacte info@apostasonlinepro.com. Esforçar-nos-emos por responder em prazo razoável, sem prejuízo de prazos legais específicos quando aplicável.

14. Disposições finais

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou ineficaz, as restantes permanecem em vigor. A não exigência imediata de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo. Estes termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e o Site relativamente ao objeto aqui tratado, substituindo entendimentos prévios em contrário, na medida permitida por lei.